Órgão de defesa do consumidor notificou a empresa e pede respostas dentro de 48 horasO Procon de Florianópolis notificou na tarde desta terça-feira a companhia TAM pedindo informações sobre os cancelamentos de voos ocorridos nos últimos dias. A empresa tem 48 horas para esclarecer cinco pontos solicitados pelo Procon (veja quadro abaixo).
Vencido este prazo, o Procon municipal pretende multar a empresa pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A multa pode chegar a quase R$ 3,2 milhões.
Esta é a primeira vez que o Procon da Capital notifica uma empresa aérea por causa de cancelamentos de voos. Mas pode não ser a última. Segundo Tiago Silva, diretor do Procon municipal, a coordenadoria fará uma fiscalização de todas as companhias que atuam no Aeroporto Hercílio Luz neste final de ano e poderá aplicar outras notificações e multas.
— Poderíamos ter aplicado hoje (terça-feira) um auto de infração porque já foi configurado que a TAM descumpriu o CDC. Mas pedimos estas informações primeiro porque queremos ter acesso à lista de consumidores prejudicados — disse Silva.
A intenção do Procon é que a companhia aérea seja enquadrada em mais de uma violação do CDC.
O pedido da lista de passageiros que tiveram voos cancelados, seus contatos telefônicos e endereços tem um objetivo claro: a procura dos cerca de 200 consumidores prejudicados — segundo cálculos prévios do Procon — para que seja ajuizada uma ação pública coletiva ou 200 ações individualizadas contra a empresa.
Caso a TAM não repasse as informações solicitadas na notificação em 48 horas, o Procon poderá pedir a suspensão do alvará de funcionamento da empresa em Florianópolis.
— Logo que nos repassarem estas informações, pediremos dados sobre o faturamento da empresa. A multa será aplicada com base neste dado. Na opinião de Silva, os consumidores devem procurar o Judiciário para abrir ações por dano moral contra a companhia aérea. O Procon de Florianópolis segue o exemplo do órgão de defesa do consumidor de São Paulo, que, em agosto deste ano, multou a Gol em R$ 3,2 milhões por atrasos.
Na época, o diretor executivo do Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, declarou que a Gol não cumpriu o contrato que havia firmado com os consumidores e que não havia prestado informações adequadas para eles. Estes são os mesmos argumentos utilizados pelo Procon de Florianópolis.
Na segunda-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a venda de novos bilhetes da companhia para todas as rotas domésticas com decolagens previstas até a próxima sexta-feira.
— As empresas aéreas estão acostumadas a serem fiscalizadas pela Anac, mas o consumidor fica órfão neste processo. Atuamos agora para que estas empresas passem a respeitar o consumidor e para que a penalização sirva de exemplo — defende o diretor do Procon da Capital.
Depois de problemas no final de semana e na segunda-feira, nesta terça não foram cancelados voos da TAM com chegada ou saída da Capital, segundo a Infraero. Os funcionários da TAM do aeroporto não quiseram se pronunciar a respeito e pediram para que a reportagem entrasse em contato com a assessoria da companhia. Após consultar o departamento jurídico da empresa, a assessoria informou, por e-mail, que a TAM se manifestará nos "autos do processo administrativo".
Voos fretados estão sem resposta
A falta de uma resposta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o uso de uma parte da pista secundária do Hercílio Luz para o estacionamento de aeronaves está ameaçando a chegada de seis voos provenientes do Chile neste mês. As solicitações de pousos nas madrugadas entre os dias 8 e 15 foram feitas na terça-feira para a Anac e devem ter uma resposta da Infraero em dois dias.
O gerente operacional da World Service, empresa que representa sete companhias aéreas da Argentina, do Chile e do Uruguai, Alexandre da Silva, acredita que os pedidos para pouso serão negados.
— Se a mudança da pista secundária não foi oficializada ainda, a Infraero não terá como atender estes pedidos. As companhias (aéreas) teriam que optar por outros horários, mas dificilmente elas conseguirão fazer isso — avalia Silva.
A World Service estava segurando os pedidos para pousos nas madrugadas devido ao problema de lotação máxima das vagas do aeroporto para o pernoite de aeronaves. Esperava um posicionamento da Anac, no início desta semana, para o uso alternativo da pista secundária do aeroporto. Mas Silva decidiu oficializar na terça-feira o pedido dos pousos para a Anac — a solicitação deve chegar nesta quarta-feira para a Infraero de Florianópolis.
— Provavelmente os nossos pedidos serão negados. Isso prejudicará seis voos e aproximadamente 720 turistas. Sem contar a imagem de Florianópolis, o aeroporto, a nossa empresa e os hotéis que receberiam estas pessoas — comenta Silva.
O superintendente do aeroporto, Filipe Barcellos, comentou que a solicitação está tramitando na Anac em Brasília, mas que não há novidades a respeito. A expectativa é que uma resposta seja dada pela agência até o início da próxima semana. O aeroporto havia aprovado 84 voos fretados entre os dias 4 e 31 de dezembro. Todos previstos para pousar durante o dia.
— Nenhum voo (fretado) foi negado até agora. O que não quer dizer que isto não possa acontecer — afirma o superintendente Barcellos.
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