Comissão questiona processo de recuperação e falência da Varig

O processo de recuperação judicial da antiga Varig foi questionado por membros da Procuradoria Geral da Fazenda e representantes dos trabalhadores da empresa, durante a primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Falência da Varig, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT). Na reunião, que aconteceu hoje o parlamentar afirmou que os maiores prejudicados no processo foram os trabalhadores. "Fiquei muito preocupado com o que ouvi hoje. O que aconteceu foi uma orquestração que gerou prejuízo para o Estado e, principalmente, para os funcionários da Varig", declarou.

Para o procurador regional de Fazenda José Pedro Horta, o processo de recuperação judicial da Varig, que teve início em 2006, não poderia ter acontecido sem a quitação das dívidas tributárias da companhia. "A Varig tem R$ 6 bilhões em dívidas com a União, e é a maior devedora do Brasil. No nosso entendimento, o processo de recuperação judicial não poderia ter começado sem a quitação destes débitos", afirmou. Segundo Horta, recursos da Procuradoria em relação a este processo estão até hoje aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

O presidente da Associação de Pilotos da Varig, o comandante Elnio Borges fez um relato das dificuldades pelas quais estão passando ex-funcionários da empresa, que não receberam a rescisão de contrato, entre outros acordos firmados no processo e não cumpridos. A associação defende que a empresa compradora da Varig, atual operadora das rotas da companhia, assuma estas dívidas com o Estado e os trabalhadores.

"Somos vítimas da maior fraude trabalhista da história do Brasil. Mas vamos continuar lutando para reverter este quadro", defendeu. Segundo Borges, cerca de 50 mil pessoas, entre trabalhadores e seus familiares, foram prejudicados pela falência da Varig. Na época do processo, os administradore garantiram a recontratação dos funcionários pela nova empresa, o que segundo ele, não aconteceu.