A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou hoje no Diário Oficial da União o aviso de licitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O empreendimento será o primeiro do setor aeroportuário do país concedido à iniciativa privada.
Aeroporto será concedido à iniciativa privada dada a declarada impossibilidade do poder público de construí-lo por conta própria
Como já havia antecipado a Anac, a concessão será feita por meio de leilão e remunerada por meio de Receitas Tarifárias e Não Tarifárias. O prazo previsto é de 28 anos, dos quais 3 para construção e 25 para exploração comercial do empreendimento.
O leilão do aeroporto foi marcado para o dia 19 de julho deste ano, na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo.
O edital da licitação, seus Anexos, bem como todas as informações, estudos e projetos disponíveis sobre o Aeroporto poderão ser obtidos na sede da Anac, situada em Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Ed. Parque da Cidade Corporate – Torre A, CEP 70308-200, nos dias úteis compreendidos entre 12 de maio de 2011 e 6 de julho de 2011, de 9h às 18h, por meio de agendamento com a Comissão de Licitação, via endereço eletrônico a ser disponibilizado no site da Anac, www.anac.gov.br.
O pedido de esclarecimentos complementares, pelas Proponentes, deverá ocorrer até 1º de julho de 2011.
Os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, o critério de julgamento do leilão e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e Anexos.
As proponentes deverão apresentar, no dia 12 de julho de 2011, de 9h às 16h, na BM&FBOVESPA, por representante das Corretoras Credenciadas, os envelopes contendo Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta; Proposta Econômica, devidamente assinada, Modelo de Apresentação de Proposta Econômica; Documentação de Habilitação; Plano de Negócios e Metodologia de Execução.
A Sessão Pública do Leilão será realizada no dia 15 de julho de 2011, na BM&FBOVESPA, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com abertura das Propostas Econômicas das Proponentes cujas Garantias da Proposta tiverem sido aceitas e realização do Leilão em Viva-Voz, se cabível.
A Comissão de Licitação – também nomeada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial – abrirá os volumes dos Documentos de Habilitação, do Plano de Negócios e da Metodologia de Execução apenas da Proponente que tenha apresentado a melhor proposta econômica na Sessão Pública do Leilão.
O edital é importante porque mostra aos investidores as regras para disputar a concessão do empreendimento. O documento sai após meses de atraso e deverá inspirar outras concessões no país. A expectativa agora é para que a licitação ocorra dentro do prazo previsto e que o aeroporto enfim saia do papel.
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