O Ministério Público Federal no Ceará, através da Procuradoria da República em Juazeiro do Norte, ingressou com ação civil pública, encaminhada a 16ª Vara da Justiça Federal, solicitando providências da União e da Infraero em questões relacionadas às condições de funcionamento e de infraestrutura do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, situado em Juazeiro do Norte-CE.
A ação aponta que usuários, operadores e consumidores do transporte aéreo do Aeroporto de Juazeiro vêm tendo prejuízos devido a "vícios na administração do referido aeroporto".
O Ministério Público Federal pede, na ação judicial, que seja determinado à União que assuma a administração do aeroporto, diretamente ou através da Infraero, o que "certamente permitirá a prestação de serviços mais eficientes e possibilitará a melhoria das condições de funcionamento do terminal".
Procuradores da República responsáveis pelo caso determinam ainda que o Estado do Ceará, a quem cabia a administração aeroportuária, deixou de realizar diversas obras importantes, principalmente na pista de pousos e decolagens, prejudicando sua utilização, já que impossibilita o pouso de aeronaves de maior porte.
A ação civil pede ainda seja determinada à Infraero a instalação de módulos operacionais provisórios, estruturas temporárias pela mesma adquiridas mas pendentes de instalação, de forma a assegurar padrões mínimos de conforto, segurança e comodidade aos usuários, permitindo grande aumento da capacidade operacional.
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