Gol não normalizou escalas e opera no limite da lei, diz MP

A procuradora regional do Trabalho Laura Martins de Andrade afirmou na tarde desta quarta-feira, após reunião entre a companhia aérea Gol e seus funcionários, que a situação de escalas na companhia aérea "ainda não foi normalizada". Após novo encontro que terminou em impasse na Procuradoria Regional do Trabalho em São Paulo, Laura disse que a companhia aérea segue programando as escalas "no limite da lei". Os funcionários estão em ameaça de greve desde o dia 13 de agosto.

No início de agosto, centenas de voos da Gol atrasaram ou foram cancelados devido, segundo a empresa, a um erro no software comprado da Lufthansa. O programa não teria respeitado a carga máxima de trabalho prevista na regulação do setor aéreo brasileiro para pilotos de avião. A fabricante do software NetLine/Crew , no entanto, afirmou que a Gol não relatou falhas.

Na reunião desta tarde foi colocada pelo Ministério do Trabalho a proposta preliminar de que os Aeronautas possam recusar uma escala considerada inapropriada. A Gol deve responder em cinco dias sobre esta possibilidade. Os advogados da companhia aérea não quiseram se pronunciar. A Gol prometeu emitir uma nota oficial. O inquérito já acumula 134 volumes em documentos.

"Temos visto pelos depoimentos dos funcionários que a situação é que a companhia aérea segue tentando ter o máximo de desempenho com o mínimo de funcionários", disse a representante do Ministério Público do Trabalho. Entre as irregularidades apontadas pelos sindicatos presentes está o uso constante de seis pousos regulamentares por tripulação. A lei permite que cada tripulação faça cinco pousos e decolagens até o horário de descanso, podendo chegar a seis apenas em casos excepcionais.

A linha em que a exceção dos seis pousos é mais empregada, de acordo com o sindicato dos Aeronautas, é a ponte-aérea Rio-São Paulo. De acordo com o diretor da entidade Leonardo Souza, outro recurso empregado é o de repetir turnos noturnos para tripulações. "Pesquisas indicam que uma tripulação que faz mais de três voos noturnos seguidos acaba ficando em estado de fadiga, o que é perigoso", diz.

Os aeroviários (funcionários de solo), por sua vez, se queixam de alterações constantes nas escalas de trabalho - em especial nas folgas regulamentares - e dupla jornada. A presidente nacional do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, afirma que nova reunião na próxima quarta-feira pode determinar a greve.

Em nota, a Gol diz que trabalha dentro da regulamentação e que possui um plano de negócios disciplinado. A companhia afirma que estruturou ações internas para aumentar do número de colaboradores e que já comunicou o Ministério Público sobre isso.