O processo de licitação das lojas do Aeroshopping – que é contestado na Justiça – pode resultar em serviços e produtos mais caros para quem frequenta o Aeroporto de Salvador. Com o prazo de concessão de 60 lojas previsto para acabar em 31 de dezembro, a Infraero começou a licitar os espaços que serão explorados nos próximos cinco anos, no caso das lojas do varejo, e sete anos para empresas de alimentação.
Os atuais concessionários questionam a modalidade licitatória definida pela Infraero, que prevê a realização de pregão presencial, em que ganha a empresa que oferecer o maior valor de aluguel. Com preços dos espaços mais caros, o preço dos produtos e serviços tende a subir para compensar as perdas.
O advogado e doutor em direito público Celso Castro, que presta apoio jurídico aos concessionários, diz que o modelo licitatório adotado vai de encontro ao interesse público, já que leva em conta apenas o valor pago e não a qualidade do serviço. “O propósito da Infraero está invertido. Ela não existe para funcionar como uma empresa privada, que busca apenas o lucro. Como estatal, ela deve garantir a qualidade e comodidade de quem usa o aeroporto”, argumentou.
O advogado defende a adoção de outro tipo de licitação, como a concorrência, que permite a avaliação de critérios técnicos ligados à qualidade do serviço, como funcionamento 24h, funcionários qualificados e rapidez no atendimento. “O maior preço não garante o melhor serviço. Apenas favorece às grandes empresas que usam o aeroporto como uma vitrine”.
Batalha de liminares - Desde o início da licitação, 26 concessionários acionaram a Justiça. Treze, dos 22, processos de licitação abertos este ano pela Infraero estão suspensos por liminares. Com o fim do prazo da concessão, as atuais concessionárias precisam desocupar os espaços.
Com o atraso das licitações, as lojas devem ficar vazias até a definição do problema. E é possível repetir o exemplo do que aconteceu com o Free Shop, que, ano passado, ficou cerca de dois meses fechado por atrasos na licitação.
A Infraero nega qualquer irregularidade. Por meio de nota, informou que em nenhum momento descumpriu qualquer determinação judicial, acatando a todas. “Vale destacar ainda que as concessões de áreas aeroportuárias para fins comerciais são obrigatoriamente precedidas de processos licitatórios, na forma da Lei”, dizia a nota.
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